I Congresso Paraense de Direito Militar

Belém (PA) - Nos dias 19 e 20 de setembro, o Comando Militar do Norte participou do I Congresso Paraense de Direito Militar, realizado em Belém. O objetivo do congresso foi apresentar aos profissionais do Direito no estado do Pará as características, peculiaridades e perspectivas do Direito Militar na atualidade.

O evento contou com a participação de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), magistrados da Justiça Militar da União (JMU) e da Justiça Estadual do Pará, promotores do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Estado do Pará, além de advogados da Defensoria Pública. Como temas, foram discutidas as “Novas Competências da Justiça Militar: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a proteção da mulher militar”, assim como “A Justiça Militar Estadual e da União: competências, avanços e desafios” e “A importância da qualificação continuada dos agentes do sistema judiciário militar”.

O Direito Militar é um ramo especializado que necessita ser estudado e conhecido pelos profissionais do Direito, especialmente considerando a ausência desse tema nas grades curriculares das instituições de ensino jurídico e a crescente advocacia jovem no país.