Jornada debate temas atuais da área jurídica no CMN

Belém (PA) - O Comando Militar do Norte (CMN) realizou, nesta terça-feira (21), a edição 2023 da Jornada de Atualização de Assuntos Jurídicos. O evento reuniu, no auditório do Quartel-General Integrado (QGI), comandantes e representantes das Organizações Militares da Guarnição de Belém, além de oficiais, subtenentes e sargentos do CMN. O objetivo foi nivelar e atualizar conhecimentos na área.

O Juiz Federal da Justiça Militar da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, José Maurício Pinheiro de Oliveira, deu início à programação e apresentou ao público as principais alterações trazidas ao Código Penal Militar, pela Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017. A legislação está relacionada à ampliação da competência da Justiça Militar, para julgamento de crimes previstos na legislação penal comum.

Em seguida, o Procurador de Justiça Militar, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, apresentou os principais tipos penais no Código Penal Militar, trazidos pela Lei nº14.688 de 20 de setembro de 2023.

A programação encerrou com a apresentação das principais inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021). O assunto foi abordado pelo Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará, Leonardo Fadul Pereira.

Ao final da Jornada, o Chefe do Estado-Maior do CMN, Gen Bda Wellington, destacou a importância da troca de conhecimentos relacionados a temas que estão em constante evolução. “Considero uma oportunidade para todos nós, em diversas funções da cadeia de comando, porque é uma forma de nos mantermos atualizados. Faz parte do nosso dia a dia, não somente a parte operacional. Um dos objetivos da Jornada é estreitar os laços e com as vivências, experiências e casos é que nós construímos nosso conhecimento”, destacou o Gen.

Para a 2º Ten Gyselle, Adjunta da Assessoria Jurídica da 8ª Região Militar, eventos como este são fundamentais para manter os militares atualizados sobre as principais tendências do Direito. Ela destaca ainda que “nivelar conhecimentos com base nas alterações legislativas, sustentados pela experiência das autoridades da Justiça Militar da União, Procuradoria de Justiça Militar e Consultoria Jurídica da União, proporcionam perspectivas diversas acerca dos assuntos abordados, levando os participantes à reflexão e ao debate”, finalizou.