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Licitações e Contratos da Base de Administração e Apoio do CMN

Publicado: Quarta, 22 Dezembro 2021 12:58 | Última Atualização: Quinta, 28 Abril 2022 18:47 | Acessos: 2311

Nesta seção você encontra as informações sobre licitações e contratos realizados pela Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Norte.

A Base Adm Ap/ CMN planeja e promove licitações para aquisições de bens e serviços diversos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

A Seção responsável para realizar os procedimentos licitatórios, as aquisições/contratações e celebrar os contratos é a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC).

O Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário versa acerca da digitalização e disponibilização nas páginas da Internet do Comando do Exército, no caso, na página da Internet desta Organização Militar (OM), dos processos de aquisições e contratações de serviços.

Por conseguinte, para ter acesso às licitações, dispensas de licitação, inexigibilidades de licitação e aos contratos celebrados pela Base Adm Ap/ CMN basta clicar nos link's que se seguem.

   

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